Relatora, vereadora Marta, apresenta parecer favorável, e a Comissão de Justiça aprova a legalidade da complementação do Piso Salarial da enfermagem.

Nesta segunda-feira (25), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, a vereadora Marta Godinho, atuando como relatora, manifestou-se favoravelmente a um relevante projeto de lei oriundo do poder executivo. O projeto em questão visa regulamentar a implementação do auxílio financeiro proveniente da União, destinado à complementação do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras da saúde pública do município de Oriximiná.

A reunião da comissão contou com a participação integral de seus membros: o presidente vereador Quinho, o vice-presidente vereador Ludugero Junior, e os membros vereadora Marta Godinho (Relatora), vereador Mauro e vereador Rafael. O encontro foi marcado por debates construtivos e uma minuciosa análise do projeto. O parecer da vereadora Marta baseou-se na legislação vigente e nos benefícios diretos que a proposta proporcionará aos profissionais de saúde do município.

O projeto, alinhado às determinações da Emenda Constitucional nº 124 e da Lei Federal nº 14.434, estabelece medidas claras e objetivas para assegurar que os profissionais citados recebam seus salários de forma justa, sem onerar  excessivamente o orçamento municipal.

Com o parecer favorável da vereadora Marta e os votos unânimes dos membros da comissão, o projeto agora segue para avaliação nas comissões de saúde e economia para em seguida ser submetida ao plenário.