Vereadores apresentam projeto de lei Nota Fiscal da Saúde; O projeto visa o reembolso à pacientes que comprarem remédios que devem ser gratuitos no SUS.

Na sessão do dia 22/06, foi lido o projeto que  dispõe sobre a criação do “Programa Nota Fiscal da Saúde” do município de Oriximiná, autoria da vereadora Marta Godinho e vereador Marcio Canto,

O objetivo é possibilitar o acesso imediato e garantido à integralidade do tratamento prescrito pelos profissionais de saúde ou a garantia de que será restituído, na forma de créditos, do valor gasto para a realização do tratamento, por conta própria, na rede particular.

Os vereadores justificam o projeto pela alta demanda do uso de medicamentos no hospital e UBS em Oriximiná, levam a situações da falta de certos remédios por quem precisa para ter uma melhor qualidade de vida ou para garantir sua sobrevivência.

“Sabemos que a rede pública de saúde muitas vezes, devido à grande demanda e agravamento da pandemia do novo coronavírus, falha em garantir o acesso da população a medicamentos essenciais.” Justificam os parlamentares.

O projeto foi lido no plenário e segue para tramitação na comissão de justiça.